O Relatório do Secretário-Geral para a 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher fornece uma análise da pobreza das mulheres e descreve o financiamento e os acordos institucionais necessários para cumprir a Declaração de Pequim e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
São feitas seis recomendações principais em resposta ao tema prioritário: “Acelerar a consecução da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de género”.
1. Integrar uma perspectiva de género no financiamento dos compromissos de desenvolvimento
- Implementar políticas e legislação que promovam a igualdade de género
- Melhorar o acesso a oportunidades de participação e liderança na economia
- Eliminar a violência e a discriminação baseadas no género em todas as suas formas
- Promover uma orçamentação sensível ao género, conseguida através de maior transparência e participação igualitária no processo orçamental
- Incentivar o sector privado a contribuir para o avanço da igualdade de género
2. Expandir o espaço fiscal para investimentos que eliminem a pobreza das mulheres e das raparigas
- Garantir uma rede de segurança financeira global mais eficaz e acessível
- Reforçar a cooperação fiscal internacional para ser mais inclusiva e eficaz, com foco no combate à evasão fiscal
- Implementar políticas fiscais progressivas
- Abordar as reestruturações da dívida soberana e eliminar as condicionalidades nas iniciativas de alívio da dívida
- Financiar mulheres que lideram esforços locais de adaptação e mitigação climática
- Realocar subsídios e incentivos fiscais prejudiciais para políticas e programas sensíveis ao género
3. Fortalecer as instituições públicas para a responsabilização
- Aumentar a representação, liderança e participação das mulheres nas instituições económicas
- Reforçar a análise de género nos processos orçamentais nacionais e locais
- Promover a participação nos processos orçamentais através de orçamentos abertos, monitorização comunitária e liderada pelos cidadãos da prestação de serviços
- Aplicar as normas laborais fundamentais, garantindo legislação sobre salário mínimo e remuneração igual para trabalho igual e de igual valor
- Apoiar mulheres empreendedoras e empresas pertencentes a mulheres
4. Envolver e financiar organizações e coletivos de mulheres
- Fornecer financiamento plurianual robusto e flexível para organizações de mulheres
- Garantir que as organizações locais de direitos das mulheres tenham recursos e capacidade adequados para defender os direitos das mulheres
- Implementar políticas para garantir a participação plena, eficaz e significativa de coletivos, associações e sindicatos de mulheres trabalhadoras
- Apoiar as mulheres que defendem o trabalho digno e o uso sustentável dos recursos naturais
5. Melhorar os dados e estatísticas multidimensionais sobre pobreza
- Reforçar a capacidade dos institutos nacionais de estatística e das instituições governamentais para recolher, analisar, divulgar e utilizar dados
- Aumentar a recolha e utilização de dados sobre normas sociais relacionadas com a tomada de decisões
- Reforçar os dados gerados pelos cidadãos para esclarecer os desafios enfrentados pelas mulheres que vivem na pobreza
6. Promover novas estratégias de desenvolvimento rumo a economias e sociedades sustentáveis
- Garantir que as estratégias cumpram as obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos das mulheres que vivem na pobreza
- Introduzir novas métricas além do produto interno bruto
- Criar políticas que abordem as barreiras sistémicas para garantir um padrão de vida adequado para mulheres e raparigas
- Aumentar o investimento na economia dos cuidados como fonte de emprego digno que tem o potencial de reduzir as disparidades de género
Você pode ler o relatório completo aqui:
Relatório CSW68 do Secretário-Geral
Autor: Lauren Grant, representante da juventude
