Conselho de Justiça Económica e Social (ECOSOC)
O Artigo 71 da Carta das Nações Unidas (ONU) afirma que “O Conselho Económico e Social pode tomar providências adequadas para consulta com organizações não governamentais que se ocupem de assuntos da sua competência. Tais acordos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando apropriado, com organizações nacionais, após consulta ao Membro das Nações Unidas em questão.”
Isto abriu caminho para que a sociedade civil se envolvesse com a ONU e ganhasse estatuto consultivo. Existem três categorias de status: status consultivo geral, especial e de lista.
ECOSOC o credenciamento nos permite participar de procedimentos da ONU:
- Participar de fóruns, conferências, comissões e briefings da ONU
- Envio de declarações escritas e entrega de declarações orais
- Patrocinar eventos dentro e perto da sede da ONU
- Encontro com diplomatas
- Fazer recomendações formais ou informais sobre novas declarações e resoluções da ONU durante as negociações
- Envio de relatórios e comentários para processos de revisão nacionais (por exemplo, CEDAW, Revisões Nacionais Voluntárias sobre ODS, Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos)
A ONG IBVM/CJ recebeu status consultivo especial do ECOSOC em 2015.
Feature Image: Janet Palafox cj (Australia), Lauren Grant (Australia), Fionnuala Lynch cj (Ireland), Sarah Rudolph cj (Canada), Lucia Mascorella (Australia) and Jannath Naveed (Canada) – NGO Representatives to the 2024 High Level Political Forum on Sustainable Development (HLPF) in New York.
