No início deste ano, juntamente com uma coligação de comunidades religiosas de todo o mundo, celebrámos a entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW) emitindo uma Declaração saudando este desenvolvimento.
O Tratado é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo a proibir de forma abrangente as armas nucleares. Também aborda o impacto desproporcional das armas nucleares nas raparigas, mulheres e povos indígenas, a importância da assistência às vítimas e a necessidade de curar os danos ambientais de uma forma inovadora.
Adotado pela ONU em julho de 2017, o Tratado exigia que 50 estados membros da ONU assinassem e ratificassem antes de se tornar juridicamente vinculativo. Apesar das objeções dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, o Tratado entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021, com 86 estados membros assinando e 54 ratificando.
As Obrigações Básicas para quem assinou:
• Proíbe o desenvolvimento, teste, produção e armazenamento de armas nucleares
• Proíbe o uso ou ameaça de uso de armas nucleares
• Proíbe estacionar, instalar ou implantar armas nucleares nos territórios dos Estados Partes
• Obriga os Estados Partes a fornecer assistência às vítimas e ajuda na remediação ambiental necessária devido a testes ou uso de armas nucleares
Leia nossa declaração aqui.
Saiba mais sobre o Tratado aqui. Os principais pontos estão neste Ficha informativa.
Convidamos todos a defender e instar todos os governos a assinarem o Tratado para um mundo sem armas nucleares. Descubra se o seu país assinou aqui.
