O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Tráfico de Pessoas (um órgão subsidiário da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) e os Diálogos Construtivos subsequentes ocorreram de 8 a 10 de julho de 2024 em Viena, Áustria.
O Constructive Dialogues é o principal fórum dentro do sistema das Nações Unidas para discussão e troca entre praticantes estatais e organizações da sociedade civil sobre tráfico de pessoas. Foi criado para facilitar a troca entre especialistas em prevenção ao crime e justiça criminal de países que se comprometeram a implementar o Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Mais de 90% de Estados ao redor do mundo implementam este instrumento internacional.
Este ano, os temas discutidos foram:
- Tráfico de pessoas para remoção de órgãos
- Tráfico de menores
O tráfico humano para remoção de órgãos envolve a exploração de pessoas para obter órgãos, geralmente sob engano ou coerção. Os traficantes, muitas vezes parte de redes criminosas sofisticadas, vendem esses órgãos para receptores que não querem esperar por transplantes legais. A prevalência global é difícil de estimar devido à natureza clandestina do crime, mas a OMS estimou em 2007 que entre 5% e 10% dos transplantes globais são realizados com órgãos obtidos de forma fraudulenta no mercado negro. A demanda surge da escassez de órgãos legalmente disponíveis, levando a um negócio ilegal lucrativo. Os governos geralmente alocam poucos recursos para lidar com esse tipo de crime em comparação com outras formas de tráfico, o que inadvertidamente permite que traficantes e redes continuem e expandam essas práticas.
Dados sobre tráfico de pessoas para remoção de órgãos na Espanha revelam uma baixa incidência em comparação com outros países europeus. Em 2022, foram detectadas 11 vítimas na Espanha por esse crime, enquanto na Itália, o país europeu com maior incidência, chegaram à cifra de 1.087. Apesar da baixa incidência, é preocupante que esses casos ocorram em países onde há um sistema consolidado de doação e transplante de órgãos.
A Espanha lidera o mundo em doação de órgãos para transplante com uma taxa de 48,9 doadores por milhão de habitantes. A legislação espanhola estabelece que qualquer cidadão espanhol que não expresse sua oposição à doação de órgãos e tecidos durante sua vida será um doador na morte se ele ou ela for válido para fazê-lo. Isso é chamado de consentimento presumido. No entanto, deve haver consentimento informado da família da pessoa falecida. Isso é chamado de Modelo Espanhol, que é recomendado pela OMS.
O tráfico de menores envolve sua exploração em diversas formas, sendo um crime grave e uma violação dos direitos humanos. O consentimento de um menor para ser explorado é considerado irrelevante no nível judicial. De acordo com os últimos dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma em cada três vítimas de tráfico é menor de idade. Na Espanha, entre 2017 e 2021, 5.858 pessoas, incluindo 100 crianças, foram vítimas de tráfico.
Nos Diálogos Construtivos, os representantes de diferentes organizações da sociedade civil puderam reenfatizar a importância do papel de nossas organizações na luta contra esse crime, fornecendo informações e conhecimento da realidade do tráfico de pessoas no campo. Isso permitirá que os estados alinhem prioridades e aloquem recursos para responder e prevenir efetivamente o tráfico de pessoas.
Algumas das questões que foram destacadas como importantes pelas diferentes organizações foram:
- ação sobre as causas profundas do tráfico
- o papel dos sobreviventes do tráfico na luta contra o tráfico de pessoas
- a necessidade de partilhar conhecimento e de sensibilizar e consciencializar as nossas sociedades
- o envolvimento das comunidades na prevenção do tráfico
- a proatividade dos diferentes atores na identificação das vítimas
- o princípio da não punição das vítimas.
Também foi levantada preocupação sobre a exclusão da sociedade civil de partes-chave do mecanismo de revisão e sobre o ritmo lento do mecanismo. Apesar de estarmos perto do 25º aniversário da adoção da UNTOC, há poucos resultados concretos.
Portanto, foi feito um apelo a todas as Partes e ao UNODC para que redobrem seus esforços e aumentem seu comprometimento político com a implementação efetiva e abrangente desta Convenção, em colaboração com seus parceiros da sociedade civil.
Autor: Marta Santos, Representante da ONU IBVM/CJ Espanha
